19.6.12

Decorreram no passado dia 15 de Junho as eleições para a Comissão Politica Concelhia, bem como para Presidente da Federação e para o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, e eleição dos delegados ao congresso distrital, a ocorrer em Chaves no dia 30 de Junho.
O acto eleitoral decorreu de forma ordeira e com uma participação de 70% dos militantes com capacidade eleitoral, elegendo, como presidente da CPC Eduardo Lopes e para a federação Rui Santos, bem como Daniela Alves para o DFMS.
Todos queremos que tenham um mandato profícuo em ideias com actos a condizer e que os resultados sejam os que os Socialistas querem alcançar.


O Presidente da CPC


EDUARDO LOPES

9.3.12



Os Vereadores do PSD usam o Corporação dos Bombeiros Voluntários de Murça para fins políticos.

Os Vereadores do PSD Paulo Calvão e Pedro Barroso pretendem usar o bom nome dos Bombeiros Voluntários de Murça para fazerem política local e utilizarem os homens que constituem a Equipa de Intervenção Permanente (EIP), como arma de arremesso para atingirem objectivos políticos menos transparentes, prejudicando a boa organização da Corporação.

Pressionados, porventura por ideias menos claras, os Vereadores Pedro barroso e Paulo Calvão pretendem que os Bombeiros de Murça façam um contrato definitivo com os elementos da EIP visando prejudicar a mesma Corporação, beneficiando os fins políticos, pessoais e particulares, dado que o contrato dos elementos da EIP termina no próximo mês de Julho.

A proposta da renovação do contrato dos elementos da EIP, cujos vencimentos são pagos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e pela Câmara Municipal de Murça, é de uma enorme responsabilidade dado não ser possíveis as renovações dos contratos nem o financiamento.

A decisão responsável que os Vereadores do PS tomaram na última reunião de Câmara pretende beneficiar apenas e só no presente e no futuro o bom funcionamento da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Murça. O PS continua a dar apoio ao Executivo no financiamento da EIP até ao final do contrato.

O PS de Murça esclarece este oportunismo político, lamentando que o PSD de Murça e o actual governo não apoiem idêntica situação, sendo esta mais evidente, relativamente à Equipa de Sapadores Florestais cujos trabalhadores viram os seus contratos cancelados no passado mês de Julho enquanto que a candidatura se mantém ainda em aberto por mais dois anos, não tendo ainda a Câmara sendo autorizada, pelo governo PSD/CDS, a abrir concursos para a contratação de uma nova Equipa.

Face a este contexto o PS de Murça como partido responsável que é, coloca aqui estas duas questões. Na certeza porém de que mais uma vez refere, que os Vereadores Pedro Barroso e Paulo Calvão apenas e só estão a olhar, porventura, a interesses individuais de alguns elementos da EIP, enquanto os Vereadores do PS na Câmara, nomeadamente o Vice-Presidente José Maria, têm coordenado eximiamente o bom funcionamento, quer da então Equipa de Sapadores, bem como a interligação com a Direcção dos Bombeiros e Comando para o bom funcionamento da EIP.

A Comissão Política do Partido Socialista de Murça

6.3.12


Encerramento do Tribunal de Murça

Vereadores do PSD

aprovam com “medo” proposta na

Câmara contra o encerramento.


O Tribunal Judicial de Murça é um símbolo da autonomia do poder local e da justiça descentralizada e próxima dos cidadãos.

O Partido Socialista de Murça ficou atónito e apreensivo com a decisão brutal, anunciada unilateralmente, pela Ministra da Justiça do Governo PSD/CDS, sobre o encerramento do Tribunal de Murça.

Nas recentes reuniões da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal todos os Deputados e Vereadores do Partido Socialista manifestaram e repudiaram tão indecorosa decisão.

Mas os Deputados do PSD na Assembleia Municipal viram-se “gregos” para decidir apoiar tal repúdio, e até provocaram a interrupção da reunião da Assembleia Municipal para reunir, demonstrando fraca sintonia e falta de convicção em votar contra a decisão do atual e autoritário governo do PSD/CDS.

Na Câmara Municipal o “filme” foi idêntico.

Os Vereadores do PSD Paulo Calvão e Pedro Barroso contorceram-se, abanaram a cabeça, deram saltos nas cadeiras e quase clamavam pelo encerramento. Mas finalmente a consciência mexeu, os remorsos vieram ao de cima e lá votaram a proposta apresentada ao órgão executivo, pelos vereadores do PS.

Que falta de coerência e responsabilidade política dos vereadores do PSD na Câmara de Murça. Colocam os interesses partidários à frente dos interesses dos munícipes e do Município de Murça.

Para eles, vereadores do PSD, que embora apregoem aos quatro ventos a defesa dos interesses de Murça, não é isso que praticam na realidade. Quem defende os interesses do concelho é de facto a maioria do Partido Socialista e os cidadãos em geral.

Os vereadores do PSD apenas e só olham para os seus interesses e dos amigos, andando a reboque somente do que se diz nos círculos políticos locais ou nas casernas de alguns ultrapassados e retrógrados políticos locais do PSD.

O Partido Socialista de Murça que dirige a Câmara Municipal e desenvolve o concelho, e bem, há dez anos, desafia os Srs. Vereadores do PSD e a Comissão Política de Murça do PSD a serem coerentes com a defesa dos valores e das instituições que o governo atual quer encerrar:

O Tribunal Judicial; a Repartição de Finanças; as Extensões de Saúde das freguesias de Candedo, Noura, Fiolhoso e Jou, o Serviço Local da Segurança Social.

Estes vereadores do PSD e o Presidente da Comissão Política do PSD, Pedro Barroso, que até nem é de Murça, e por isso não conhece as realidades locais e municipais, manifestam total incoerência com aquilo que há 3 anos pretenderam fazer aquando da reestruturação dos horários do Centro de Saúde de Murça, que não fechou.

E agora que vão fazer daqui em diante? Fazem manifestações? Colocam cartazes? Fazem comunicados a criticar o governo atual?

Não metem-se na toca de cabeça baixa, concordam com todas as decisões governamentais e os habitantes do Concelho de Murça que se lixem.

É esta linha de pensamento e de ideias que estes responsáveis políticos do PSD de Murça estão a fazer porque o seu peso e força política, no meio do PSD regional, nacional e dentro do governo, é nulo, pois ninguém lhes liga e nem sequer os conhecem.

O Partido Socialista de Murça vive com apreensão estes momentos difíceis das pessoas que vivem e trabalham em Murça, agravados com as brutais decisões contra as populações do interior que o atual governo do PSD/CDS, estão a tomar todos os dias.

A Comissão Política do Partido Socialista de Murça

30.1.12

GOVERNO VAI FECHAR TRIBUNAL DE MURÇA

Uma vez mais os transmontanos , os murcenses em particular, são os grandes prejudicados por medidas que usurpam e limitam os mais elementares direitos de cidadania.

A ministra da Justiça do Governo PPD/PSD CDS/PP, anunciou dia 24/01/2012 à noite que o estudo do novo mapa judiciário está concluído e já foi enviado à “troika”, sendo “intenção eliminar as 39 comarcas previstas pelo anterior governo e criar 18”, sedeadas nas capitais de distrito, tendo ainda como consequência o encerramento de cerca de 50 tribunais em todo o território nacional.

Esta proposta de encerramento do Tribunal de Murça, o governo usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados, no caso de Murça cerca de 500), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.

Na região transmontana o documento de trabalho sugere o encerramento dos tribunais/juízos de Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais no distrito de Bragança e o encerramento dos tribunais/juízos de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa, no distrito de Vila Real.

Numa época em que se põe fim à divisão administrativa com base nos Distritos, nomeadamente com a criação das NUT e o término dos Governos Civis não se entende o porquê de concentrar os serviços judiciais nas sedes de cada Distrito, uma vez que a Justiça é útil apenas e quando consiga, de forma célere e eficaz resolver os problemas das populações, para que estas se sintam seguras e confiantes no Estado de Direito Democrático.

No caso particular de Murça, o encerramento do Tribunal local leva à transferência para a comarca de Alijó de todos os processos, o que significa que os murcenses para reivindicar ou resolver os seus direitos ou litígios terão de se deslocar àquela localidade.

Afinal, pergunta-se, onde está “a justiça mais próxima dos cidadãos”, como forma de restabelecimento da paz e coesão social defendida pelo Ministério da Justiça??

Esta proposta, em vez disso, mostra extrema insensibilidade social e ignora a realidade das regiões rurais, agravando a situação de ruptura em que já se encontram muitos tribunais portugueses, e levará ao consequente afastamento dos cidadãos da justiça.

De facto, o aparente curto tempo de circulação e de distâncias, são prejudicadas pelo clima que se faz sentir no inverno, neve e gelo, impedindo a circulação normal das viaturas, e muitas vezes levando ao corte total das vias de circulação.

O critério fundamental não pode passar, como foi o caso, por questões meramente economicistas mas sim, obrigatoriamente, ter a tónica fundamental nas pessoas, no interesse do cidadão e da Justiça para o cidadão, da proximidade da Justiça e, nesse aspecto, só podemos estar preocupados.

A justiça já por si é cara, mas se associarmos, aos normais encargos, os resultantes da deslocação das partes dos mandatários e das indispensáveis testemunhas todos sabemos que mais cara se torna, e necessariamente, em tempos de crise mais afasta as pessoas de reivindicarem os seus legítimos direitos onde o devem fazer, e pode originar um verdadeiro retrocesso civilizacional regressando-se aos tempos em que a justiça se faz pela próprias mãos.

A tudo isto acresce que não se vislumbra como a estrutura física e humana do Tribunal de Alijó possa comportar mais serviços para além dos já existentes uma vez que está a rebentar pelas costuras.

Se tivermos ainda em conta que em Murça, o Tribunal está acomodado em instalações novas (cerca de 15 anos) construídas especificamente para o efeito (e é este um dos critérios tidos em atenção pelo M J), e que ficarão abandonadas ainda mais dificulta a compreensão de tal encerramento.

Esta medida, já criticada por todos os quadrantes da vida política com os mais variados epítetos associada a outras que já foram tomadas pelo presente Governo de Direita, e a outras que se pressagiam tais como o aparente encerramento das extensões de saúde ou a diminuição do horário de atendimento do Centro de Saúde local, revela-se desastrosa para além de ser um regresso ao passado.

Este sucessivo encerramento de serviços nas regiões mais desfavorecidas é preocupante uma vez que exponencia a forte fuga populacional, em direcção ao litoral, que se vem fazendo sentir agravando a desertificação do interior que não aguenta mais encerramentos em nome da racionalidade económica, porque em primeiro lugar estão as pessoas.

Por tudo isto não podemos deixar de tomar uma posição de forte repúdio para demonstrar a insatisfação pela anunciada decisão da Ministra da Justiça do Governo de Coligação PPD/PSD CDS/PP.


O Partido Socialista de Murça regozija-se com o trabalho e com a dinâmica política que o Primeiro-Ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates, implementou em Portugal nos últimos seis anos.

O Concelho de Murça mereceu a atenção do governo português, que apoiou de igual forma as linhas gerais do plano de desenvolvimento concelhio e regional, beneficiando não apenas Murça com a construção de novos equipamentos, mas também a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. A construção da Auto-Estrada Transmontana e o Túnel do Marão são a prova das obras de grande vulto que estão a ser construídas para o bom desenvolvimento das nossas terras e do bem-estar das nossas gentes.

Apelamos a todos os murcenses e transmontano durienses para que continuem e estejam sempre e cada vez mais ao lado daquele que é o grande Primeiro-Ministro de Portugal, o Eng.º José Sócrates e o líder do Partido Socialista.