30.1.12

GOVERNO VAI FECHAR TRIBUNAL DE MURÇA

Uma vez mais os transmontanos , os murcenses em particular, são os grandes prejudicados por medidas que usurpam e limitam os mais elementares direitos de cidadania.

A ministra da Justiça do Governo PPD/PSD CDS/PP, anunciou dia 24/01/2012 à noite que o estudo do novo mapa judiciário está concluído e já foi enviado à “troika”, sendo “intenção eliminar as 39 comarcas previstas pelo anterior governo e criar 18”, sedeadas nas capitais de distrito, tendo ainda como consequência o encerramento de cerca de 50 tribunais em todo o território nacional.

Esta proposta de encerramento do Tribunal de Murça, o governo usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados, no caso de Murça cerca de 500), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.

Na região transmontana o documento de trabalho sugere o encerramento dos tribunais/juízos de Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais no distrito de Bragança e o encerramento dos tribunais/juízos de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa, no distrito de Vila Real.

Numa época em que se põe fim à divisão administrativa com base nos Distritos, nomeadamente com a criação das NUT e o término dos Governos Civis não se entende o porquê de concentrar os serviços judiciais nas sedes de cada Distrito, uma vez que a Justiça é útil apenas e quando consiga, de forma célere e eficaz resolver os problemas das populações, para que estas se sintam seguras e confiantes no Estado de Direito Democrático.

No caso particular de Murça, o encerramento do Tribunal local leva à transferência para a comarca de Alijó de todos os processos, o que significa que os murcenses para reivindicar ou resolver os seus direitos ou litígios terão de se deslocar àquela localidade.

Afinal, pergunta-se, onde está “a justiça mais próxima dos cidadãos”, como forma de restabelecimento da paz e coesão social defendida pelo Ministério da Justiça??

Esta proposta, em vez disso, mostra extrema insensibilidade social e ignora a realidade das regiões rurais, agravando a situação de ruptura em que já se encontram muitos tribunais portugueses, e levará ao consequente afastamento dos cidadãos da justiça.

De facto, o aparente curto tempo de circulação e de distâncias, são prejudicadas pelo clima que se faz sentir no inverno, neve e gelo, impedindo a circulação normal das viaturas, e muitas vezes levando ao corte total das vias de circulação.

O critério fundamental não pode passar, como foi o caso, por questões meramente economicistas mas sim, obrigatoriamente, ter a tónica fundamental nas pessoas, no interesse do cidadão e da Justiça para o cidadão, da proximidade da Justiça e, nesse aspecto, só podemos estar preocupados.

A justiça já por si é cara, mas se associarmos, aos normais encargos, os resultantes da deslocação das partes dos mandatários e das indispensáveis testemunhas todos sabemos que mais cara se torna, e necessariamente, em tempos de crise mais afasta as pessoas de reivindicarem os seus legítimos direitos onde o devem fazer, e pode originar um verdadeiro retrocesso civilizacional regressando-se aos tempos em que a justiça se faz pela próprias mãos.

A tudo isto acresce que não se vislumbra como a estrutura física e humana do Tribunal de Alijó possa comportar mais serviços para além dos já existentes uma vez que está a rebentar pelas costuras.

Se tivermos ainda em conta que em Murça, o Tribunal está acomodado em instalações novas (cerca de 15 anos) construídas especificamente para o efeito (e é este um dos critérios tidos em atenção pelo M J), e que ficarão abandonadas ainda mais dificulta a compreensão de tal encerramento.

Esta medida, já criticada por todos os quadrantes da vida política com os mais variados epítetos associada a outras que já foram tomadas pelo presente Governo de Direita, e a outras que se pressagiam tais como o aparente encerramento das extensões de saúde ou a diminuição do horário de atendimento do Centro de Saúde local, revela-se desastrosa para além de ser um regresso ao passado.

Este sucessivo encerramento de serviços nas regiões mais desfavorecidas é preocupante uma vez que exponencia a forte fuga populacional, em direcção ao litoral, que se vem fazendo sentir agravando a desertificação do interior que não aguenta mais encerramentos em nome da racionalidade económica, porque em primeiro lugar estão as pessoas.

Por tudo isto não podemos deixar de tomar uma posição de forte repúdio para demonstrar a insatisfação pela anunciada decisão da Ministra da Justiça do Governo de Coligação PPD/PSD CDS/PP.

Sem comentários:


O Partido Socialista de Murça regozija-se com o trabalho e com a dinâmica política que o Primeiro-Ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates, implementou em Portugal nos últimos seis anos.

O Concelho de Murça mereceu a atenção do governo português, que apoiou de igual forma as linhas gerais do plano de desenvolvimento concelhio e regional, beneficiando não apenas Murça com a construção de novos equipamentos, mas também a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. A construção da Auto-Estrada Transmontana e o Túnel do Marão são a prova das obras de grande vulto que estão a ser construídas para o bom desenvolvimento das nossas terras e do bem-estar das nossas gentes.

Apelamos a todos os murcenses e transmontano durienses para que continuem e estejam sempre e cada vez mais ao lado daquele que é o grande Primeiro-Ministro de Portugal, o Eng.º José Sócrates e o líder do Partido Socialista.