13.12.07

Texto sobre a Reforma do Vinho

Reforma da OCM do vinho no quadro da globalização
Que políticas para a vitivinicultura ?

Jorge Manuel Monteiro de Almeida

Deputado Sub-Comissão Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Pescas da
Assembleia da República


A Europa é o maior produtor, consumidor, importador e exportador de vinho.
Tem a maior área vitícola, uma grande história e um grande saber fazer, que aliás exportou para o novo mundo.
Vive neste momento alguns contrangimentos e problemas, que de forma seriada apresento em gráficos, que têm vindo nos últimos anos a degradar o rendimento dos agricultores, a inviabilizar muitas explorações agrícolas e a colocar em causa o futuro do próprio sector.
Importa fazer um diagnóstico sem preconceitos, com rigor, e traçar perspectivas consistentes para o ultrapassar dos problemas de forma sustentada.
Apreciar os gráficos da produção, consumo, exportação, importação, excedentes, rendimento, seus históricos e tendências.

Importante reter o comportamento de consumo dos europeus relativamente aos deferentes tipos de vinho.
Se o consumo total tem vindo a reduzir-se, interessa observar a tendência actual dos consumidores.
Praticamente todos os países estão a consumir mais vinho vqprd, enquanto que nos vinhos de mesa, exceptuando alguns países do norte, como o Reino Unido e a Alemanha, o decréscimo de consumo é bem significativo.
Esta questão do aumento do consumo dos vinhos de qualidade, deve ser considerada como relevante, nas opções a fazer no quadro da reforma.

Porquê esta baixa de consumo ?
- Tradicional consumo elevado nos principais países produtores ( França, Espanha, Itália, Portugal ), e a consequente diminuição por razões de saúde pública e legislação mais restritiva dirigida à prevenção rodoviária.
- Mudanças culturais e gastronómicas.
- Competição com outras bebidas.
Esta redução de consumo vai sendo atenuada com a adesão dos países do Norte ao consumo de vinho.

Que medidas para uma reforma coerente e sustentada ?

- Garantir o equilíbrio entre a oferta e a procura, condição imprescindível para a alteração do quadro actual dominado pela depreciação dos preços.
Para isso, o potencial europeu tem que se manter rigorosamente controlado através dum cadastro vitícola fiável.
As novas plantações deverão ser proibidas.
Deverá ser estimulado o arranque definitivo, mais bem pago que actualmente, mas gerido de forma selectiva regionalmente, orientado para vinhos de fraca qualidade e sem mercado.
O arranque temporário deverá ser também considerado em alternativa.
Deverá ser proibida a lotagem com mostos ou vinhos de países terceiros.

- Aumentar a competitividade dos vinhos, melhorando a qualidade, conquistando novas cotas de mercado.
Manter o apoio à reestruturação da vinha. Não só para reduzir os custos de produção, como também para melhorar a qualidade, que como se viu, é cada vez mais uma exigência dos mercados europeus, nesta gama, em crescendo.
Manter ajuda à elaboração de sumos de uva e à utilização de mostos concentrados ( com limites máximos de enriquecimento );
Manter apoio à utilização de aguardente vínica nos vinhos tratados, como forma de manter a competitividade destes vinhos que tanto têm contribuído para a eliminação dos excedentes.
Permitir novas práticas enológicas, para fazer face à agressividade do novo mundo.
Simplificação das designações dos vinhos. Com ou sem indicação geográfica
Defesa da história e tradição dos vqprd.
Flexibilização das regras de rotulagem sobretudo nos vinhos de mesa, que actualmente constitui mais um entrave à simplicidade da imagem.
Forte aposta no design, marketing e comercialização para a clientela mais jovem e do género feminino.

- Preservar a tradição vitivinícola europeia, e reforçar o seu papel social e ambiental em muitas zonas rurais
A reforma tem que se direccionar para a competitividade sim, mas integrando os valores da história, do saber, do conhecimento e da tradição dos vinhos europeus, particularmente, Franceses, Espanhóis, Portugueses e Italianos.
Por outro lado, estão em causa 1,6 milhões de viticultores, e 77% de mão de obra familiar, imprescindível para a ocupação do território e a sua protecção ambiental.


- A regulação do mercado e a gestão das crises através de meios mais adequados
A experiência histórica indica-nos que mesmo em períodos vinícolas prósperos, esta actividade é sujeita a grandes variáveis, dependentes de imponderáveis climatéricos, a que se juntam agora as dúvidas sobre o mercado global em evolução, colocando em perigo a viabilidade económica das explorações.
Assim, seria útil, a criação de um apoio à celebração de contratos de armazenagem a longo prazo.
A Destilação de crise, bem como outros instrumentos de gestão do potencial produtivo por cada estado-membro, como a imposição de rendimentos máximos, podas em verde, limitações de comercialização, contribuiriam para a resolução das crises episódicas do sector.
Apoio a estruturas interprofissionais para a regulação do mercado, com a criação de fundos de perequação, com apoio inicial, nacional e comunitário, e depois dos produtores, constituiria também uma boa solução para compensar os produtores em alturas de crise.

De grande importância para o sector em Portugal, saber identificar os seus constrangimentos. Aquilo a que também podemos de classificar como um verdadeiro paradoxo.
Portugal com uma área de 1,1 hectares por exploração vinícola, e com uma superfície de vinha muito inferior aos outros países vinhateiros tradicionais europeus, apresenta curiosamente um rendimento por hectolitro de 147 euros, superior a todos os outros, mas paradoxalmente, apresenta um rendimento médio por agricultor muito inferior, a que não será alheia a menor produtividade dos solos e a grande incorporação de mão de obra no trabalho vitícola.
Considerando que algumas das regiões demarcadas em Portugal são muito acidentadas e portanto de mecanização difícil, vão continuar a exigir, mesmo que reconvertidas, mais horas de trabalho manual do que todas as outras.
Assim, nunca estas explorações poderão competir e liderar mercados através do preço. Será sempre com a qualidade. Daí ser o paradigma da qualidade, a caminho da excelência, a grande aposta da vitivinicultura portuguesa.
E entendendo que no mundo global, podemos fazer bem, mas qualquer país do novo mundo, poderá produzir tão bem como nós e a melhor preço, então teremos que orientar a nossa produção nos vqprd para parâmetros de excelência, assentes ainda, na diferenciação, na especificidade e na especialidade, onde ao património genético específico português se deve juntar o rigor e uma enologia científica avançada.

Determinante é o papel das cooperativas.
O ganho de escala, imprescindível no negócio global. A pedagogia da qualidade e o apoio técnico na produção vitícola.
Um novo paradigma para a organização do sector cooperativo, única via para viabilizar largas dezenas de milhar de explorações vitícolas de tão pequena dimensão. O associativismo com os parâmetros de gestão pela qualidade total.
Gestão profissional e organização de tipo empresarial, mantendo a vocação social da associação.
Criação de dinâmicas de agregação da oferta e internacionalização.
Será impensável a sustentabilidade da pequena propriedade familiar sem um associativismo moderno.
Será nos mercados que o cooperativismo obterá os ganhos que virão a garantir a sustentabilidade da pequena exploração vinhateira e dum tecido social assente na economia agrícola familiar tão importante para a manutenção do modelo fundiário tradicional, da ocupação do território e do combate à desertificação.

Orientação de fundos comunitários para a renovação e modernização da pequena exploração agrícola familiar, com significativos apoios.
Reforço das ajudas ao abandono da actividade pelos agricultores mais idosos, e incentivos fortes à instalação de jovens agricultores.

Ajudas comunitárias e nacionais à modernização estrutural das adegas cooperativas, sobretudo na envolvente da gestão económica, produtiva, administrativa e comercial, fomentando dinâmicas de grupo para renegociação dos passivos, centrais de compras, e internacionalização em escala.

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O Partido Socialista de Murça regozija-se com o trabalho e com a dinâmica política que o Primeiro-Ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates, implementou em Portugal nos últimos seis anos.

O Concelho de Murça mereceu a atenção do governo português, que apoiou de igual forma as linhas gerais do plano de desenvolvimento concelhio e regional, beneficiando não apenas Murça com a construção de novos equipamentos, mas também a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. A construção da Auto-Estrada Transmontana e o Túnel do Marão são a prova das obras de grande vulto que estão a ser construídas para o bom desenvolvimento das nossas terras e do bem-estar das nossas gentes.

Apelamos a todos os murcenses e transmontano durienses para que continuem e estejam sempre e cada vez mais ao lado daquele que é o grande Primeiro-Ministro de Portugal, o Eng.º José Sócrates e o líder do Partido Socialista.